ESTATUTO DO CLUBE DE TIRO PATRIOTAS DO BRASIL

Título I

Entidade

Capítulo I

Denominação, Objetivos, Sede e Foro

Art. 1º. O CLUBE DE TIRO PATRIOTAS DO BRASIL LTDA, cuja denominação é “CLUBE DE TIRO PATRIOTAS DO BRASIL “, para efeito deste Estatuto Social, é uma entidade privada, com fins lucrativos, fundada em 22/10/2021, que tem por objetivos difundir a prática de atividades esportivas, recreativas, sociais, o tiro esportivo, o tiro prático, o tiro policial, o tiro de precisão, o tiro de ar comprimido, o tiro de Airsoft e suas modalidades, o arco e flecha, o, a caça amadorística; e a cutelaria, regendo-se por este Estatuto, o Regimento Interno e pela Legislação, que lhe for aplicável.

Art. 2º. O Clube tem sede e foro jurídico em Planaltina-GO, com endereço a LOTEAMENTO SANTA MARIA QUADRA 18, nº SN, LOTE 11 A 14 LOJA 01 CLUBE STA MARIA, SETOR NORTE, Planaltina – GO, CEP: 73751590.

Art. 3º. As cores do CLUBE  são: VERDE E AMARELO.

Parágrafo Único: O pavilhão, os uniformes, as flâmulas e os distintivos deverão ser aprovados pela Diretoria do CLUBE, obedecidas as cores oficiais.

Art. 4º. O CLUBE DE TIRO PATRIOTAS DO BRASIL tem por finalidade:

1. Preservar o patrimônio histórico, no que se refere a armas em geral, militaria e afins;
2. Difundir, promover e interagir as atividades de Instrutor de tiro, Colecionador de Armas, Caçador e Atirador Desportivo e Policial de qualquer modalidade, imprimindo-lhes elevada orientação cultural e observando rigorosos princípios técnicos, morais e legais;

• Promover o intercâmbio entre seus afiliados e o desenvolvimento de suas atividades;

1. Promover o intercâmbio com Associações do gênero, Colecionadores, Historiadores, Atiradores, Instrutores, Clubes, Federações, Confederações, Entidades, Organizações, Empresas e Autoridades Militares ou Civis, nacionais ou estrangeiros, e filiando-se quando necessário ou conveniente àquelas que possam contribuir para o desenvolvimento de suas atividades ou às de seus afiliados;
2. Representar os afiliados juntos aos Poderes Públicos ou quaisquer outras Entidades vinculadas à sua atividade ou que a ela possam oferecer cooperação;

Vl. Preservar a harmonia nas relações entre seus afiliados e entre estes com outras atividades;

VII. Promover convênios, Cursos, Seminários, Congressos, Palestras, Exposições, Competições, Campeonatos e outros contribuir para o enriquecimento das atividades de Colecionador, Caçador e Atirador.

Título II

Quadro Social Capítulo I

Afiliados, Categorias, Admissão

Art. 5º. CLUBE DE TIRO PATRIOTAS DO BRASIL terá número ilimitado de afiliados sem distinção de cor, nacionalidade, profissão, credo ou preferência política, admitidos de conformidade com o presente Estatuto.

Art. 6º. O Clube manterá, em caráter permanente, as seguintes categorias de afiliados:

1. Fundadores:

• Aqueles que participaram da Assembleia Geral de criação do Clube.

1. Especiais:
• Investidor: São aqueles que aportaram capital ao Clube visando retorno financeiro de seus investimentos.
• Honorário: Os que, integrando ou não o quadro social, prestaram relevantes serviços ao Clube.
• Benemérito: Os que, integrando ou não o quadro social, efetuaram doações destinadas a expansão do Clube.
• Cotistas: Afiliados com poder de voto e gestão do clube e que constam como cotistas no seu instrumento particular de constituição de sociedade simples.
2. Atletas: Os que, através da prática esportiva querem obter o direito de treinar e ou de participar dos eventos desportivos, representando o Clube em competições a nível local, regional ou nacional, difundindo o esporte e representando o Clube.

Art. 7º. A admissão de afiliados será feita por proposta encaminhada à Diretoria, obedecendo aos requisitos:

• Especiais e Atletas: Aprovação unânime dos Cotistas, convocados para este fim, em votação secreta, não cabendo nenhum recurso quanto ao resultado desta decisão.

 Art.  8º. Para se candidatar como afiliado Atleta, o interessado deverá:

1. Submeter proposta de afiliação à diretoria
2. Estar em pleno gozo de seus direitos civis;
3. Não ter antecedentes criminais;
4. Ser pessoa provida de idoneidade moral.
5. Ter sido aprovado em Teste Psicológico e de Capacidade Técnica para o manuseio de armas de fogo.
6. Apesentar Identidade, Comprovante de Residência, Fotografia 3×4 e Laudos descritos na letra “d”.

Art. 9º. São direitos dos Afiliados:

• Frequentar as dependências do Clube conforme seu Plano de filiação
• Frequentar as dependências do Clube Desportivo Santa Maria a depender do seu Plano de filiação
• Participar dos rankings de competições oficiais
• Condições e descontos especiais nas Lojas do Clube a ser definido por elas, entre outras vantagens a depender do plano de filiação escolhido.
• Receber as Declarações necessárias para pedidos de aquisição de armas e insumos para recarga de munições.

Art. 10º. Os afiliados do CLUBE terão pedidos de Guia de Tráfego encaminhados à Autoridade concedente nas seguintes circunstâncias.

• Para Colecionadores que participarão de evento onde seja prevista a demonstração ou competição de armas de coleção, onde será utilizada peça de seu acervo particular;
• Para Caçadores regularmente registrados nos órgãos competentes, e de acordo com as instruções do órgão concedente;
• Para Atiradores que pratiquem qualquer modalidade de tiro esportivo em exercício pelo CLUBE
• Para Atiradores que queiram praticar modalidade diversa, mas de interesse ou que estejam em cogitação de ser praticada pelo Clube.
• Para Atiradores com participação em competições fora de sua sede, para qualquer modalidade de tiro esportivo.

Parágrafo Único: Os Atiradores se obrigam a cumprir o mínimo de práticas necessárias no CLUBE, de acordo com os critérios de nível estabelecidos pelo Exército, sob pena de não terem seus pedidos de Declarações e Guias de Tráfego encaminhados.

Art. 11º. Apenas afiliados cotistas ou aqueles por eles indicados ocuparão os cargos constantes deste estatuto.

 Art. 12º. São deveres dos associados:

1. Respeitar o presente Estatuto e o Regimento Interno;
2. Pagar pontualmente as contribuições estipuladas;
3. Comunicar mudanças ocorridas em seu endereço;
4. Prezar pelo bom nome do clube quando em competições oficias ou amistosas de outras associações e clubes.
5. Responsabilizar-se pela conduta de convidados.
6. Prezar pela boa convivência entre os membros do clube.
7. Respeitar a arbitragem durante as provas.
8. Cumprir todas as normas de segurança e conduta no estande.
9. Cumprir todas as normas do Clube Desportivo Santa Maria
10. Respeitar a legislação vigente.
11. Prezar pela segurança e pela boa guarda das Armas de Fogo em sua propriedade.

 Capítulo III

Penalidades e Recursos

Art. 13º. Os afiliados que infringirem disposições deste Estatuto, normas baixadas pela Diretoria, o Regimento Interno, bem com convenções sociais de boa educação ou ética, serão passíveis das penalidades:

1. Advertência privada;
2. Advertência pública;
3. Multa;
4. Suspensão dos direitos;
5. Desligamento do quadro social.

Art. 14º. As penalidades serão aplicadas pela Diretoria, cabendo recurso ao Conselho consultivo, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.

• 1 ⁰. A advertência privada será aplicada ao afiliado que infringir quaisquer disposições normativas dos CLUBES, desde que a infração seja considerada de natureza leve.

• 2⁰; A advertência pública será aplicada quando a infração, mesmo sendo de caráter leve, seja necessária ao conhecimento dos demais afiliados.

• 3º; A multa será aplicada quando houver reincidência de qualquer infração.

• 4º; A suspensão dos direitos será aplicada por até 12 (doze) meses ao afiliado reincidente e aos que praticarem falta grave, conforme critério da Diretoria.

• 5º; O desligamento poderá ser aplicado ao afiliado que:

• Atrasar, por 3 (três) meses, o pagamento das mensalidades.
• Deixar de saldar débitos de qualquer natureza contraídos com o CLUBE, após esgotado o prazo estabelecido.
• Tornar-se inconveniente conforme definido pelas Normas de Condutas dos Clubes.
• Deixar de satisfazer as condições de atleta nos termos definidos pelo Exército Brasileiro para renovação de Certificado de Registro.

Art. 15º. A infração será comunicada ao afiliado para que o mesmo tenha o amplo direito de defesa, sendo a punição comunicada ao mesmo após decisão.

 Art. 16º. O afiliado punido tem o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do conhecimento oficial da punição, para recorrer da decisão da pena aplicada.

  Art. 17º. As partes interessadas, após a decisão do Conselho consultivo, terão prazo de 30 (trinta) dias úteis para recorrer à Presidência.

   Art. 18º Afiliados suspensos ou desativados não terão direito a reembolso de qualquer natureza.

 Art. 19º. O Afiliado desligado só poderá ser readmitido com a aprovação da diretoria.

 Capítulo IV

Da Estrutura Organizacional do Clube

 Art. 20º. O CLUBE  tem a seguinte estrutura organizacional:

1. Conselho Deliberativo.
2. Diretoria.

III. Conselho Consultivo.

1. Diretoria de Provas.
2. Secretaria

Seção I
Conselho Deliberativo

Presidência e Vice-Presidência

Art. 21º. São cargos compostos pelos afiliados cotistas do clube com cota mínima de 30% do capital social. A eleição do presidente e vice-presidente se dará por votação majoritária entre os Afiliados Cotistas e os demais serão Vice-Presidentes.

Art. 22º. Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente a cada final de mês para tratar de assuntos de interesse geral dos CLUBES, e a cada semestre, para eleger os membros do Conselho  Consultivo.

 Art. 23º. É de competência exclusiva do Conselho Deliberativo:

• Deliberar sobre matéria referente às atividades do CLUBE;
• Aprovar ou não a filiação de novos membros;
• Constituir Grupos de Trabalho;
• Criar e conceder Títulos Honoríficos;
• Aprovar o Plano Plurianual de Atividades;
• Deliberar sobre as vacâncias de Cargos;
• Examinar e deliberar sobre os processos de ética;
• Assinar os documentos emanados do Conselho Deliberativo.

 Art. 24º. Compete ao Presidente:

• Representar ativa e passivamente o CLUBE junto a quaisquer Entidades Públicas ou Privadas no País ou Exterior;
• Presidir as reuniões do Conselho Deliberativo;
• Nomear e destituir os Diretores de Departamento;
• Abrir e movimentar contas bancárias conjuntamente com os Vice Presidentes
• Fazer cumprir os Estatutos do CLUBE.

Art. 25º. Compete ao(s) Vice-Presidente(s):

• Substituir o Diretor Presidente nos seus impedimentos;
• Cumprir e fazer cumprir os Estatutos do CLUBE .

 Seção II

Diretoria

Art. 26º. A diretoria será composta por membros indicados pela presidência e vice-presidência.

Art 27º. Compete à Diretoria:

• Cumprir as determinações e atribuições estabelecidas pela presidência.
• Desempenhar atividades de natureza administrativa e de gestão do clube nos limites estabelecidos pela presidência e por este estatuto.

 Seção III

Do Conselho Consultivo

Art. 28º. O Conselho Consultivo é o órgão Técnico do CLUBE, composto por cinco membros eleitos pelo Conselho Deliberativo.

Art. 29º. O Conselho Consultivo elegerá, entre seus Membros, um Presidente e Secretário, cujos mandatos terão a duração de 6 meses.

 Art. 30º.  Compete ao Conselho Consultivo:

1. Emitir Parecer Técnico sobre as consultas a ele encaminhadas pelo Conselho Deliberativo;
2. Emitir Notas Técnicas sobre assuntos que julgar relevantes.

Art. 31º. Compete ao Presidente do Conselho Consultivo: presidir as reuniões do Conselho Consultivo; Dar voto de Minerva nas reuniões empatadas; assinar os documentos emanados do Conselho Consultivo; e fazer cumprir o Estatuto do CLUBE.

 Art. 32º. Compete ao Secretário do Conselho Consultivo: Substituir o Presidente do Conselho Consultivo em seus impedimentos; Elaborar as atas de reunião e demais documentos do Conselho Consultivo; Ter sob sua responsabilidade os documentos do Conselho Consultivo. Cumprir e fazer cumprir os Estatutos do CLUBE.

 Seção IV

Da Diretoria de Provas

Art. 33º. A Diretoria de Provas é responsável pelo calendário de provas e pelas modalidades praticadas no clube.

Art. 34º. Compete à Diretoria de Provas:

• Elaborar o Plano Plurianual de Atividades e encaminhá-lo para apreciação do Conselho Deliberativo;
• Dar execução às deliberações do Conselho Deliberativo;
• Encaminhar ao Conselho Deliberativo os processos de filiação, desfiliação e aqueles referentes a comportamento ético de Associados; Encaminhar, para aprovação do Conselho Deliberativo, a previsão orçamentária anual do CLUBE;
• Encaminhar, para aprovação do Conselho Deliberativo, o Organograma da Diretoria Executiva;
• Compor o quadro de arbitragem de cada modalidade.

Art. 35º. Compete ao Diretor de Provas:

• Assinar privativamente os calendários, rankings e resultados;
• Elaborar a previsão orçamentária anual, encaminhada ao Diretor Presidente no prazo por ele estipulado;
• Elaborar, conjuntamente com seus pares, o calendário anual de competições, encaminhando-o ao Diretor Presidente para aprovação;
• Responder junto aos demais órgãos do CLUBE e às autoridades competentes, pelas ocorrências verificadas em sua modalidade;
• Responsabilizar-se pela fiel obediência às Leis, Decretos, Portarias e demais normas que regem a atividade de sua modalidade;
• Propor a criação de Departamentos e seus respectivos titulares, para aprovação e nomeação pelo Diretor Presidente;
• Assinar as solicitações de Guias de Tráfego para os praticantes de sua modalidade, juntamente com o presidente;
• Cumprir e fazer cumprir os Estatutos do CLUBE .

 CAPÍTULO V

Das Disposições Finais

 Art. 36º. O presente Estatuto somente poderá ser reformado por maioria de votos dos Afiliados cotistas convocados em Assembleia para esse fim. 

Art. 37º. Não havendo disposição especial contrária, prescreve em dois anos o direito de pleitear a reparação de qualquer ato infringente de disposição nela contida.

Art. 38º. Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos prescritos contido na Lei.

Art. 39º. A administração do Patrimônio do Clube, constituído pela totalidade dos bens que o mesmo possuir, compete aos Afiliados cotistas.

Art. 40º. Os títulos de renda e os bens móveis e imóveis sé poderão ser alienados após prévia autorização, em Assembléia constituída pelos Afiliados Cotistas, reunida com a presença da maioria absoluta destes.

Parágrafo 1º – Caso não seja obtido quorum necessário, a matéria poderá ser decidida em nova Assembléia, reunida em qualquer número de Afiliados Cotistas com direito a voto, após o transcurso de 10 (dez) dias da primeira convocação.

Parágrafo 2º – Na hipótese prevista no parágrafo 1º a decisão somente terá validade se votada pelo mínimo de 2/3 (dois terços) dos presentes.

Parágrafo 3º – Da deliberação da Assembléia de Afiliados Cotistas, concernente à alienação de bens imóveis, caberá recurso voluntário dentro do prazo de 15 (quinze) dias, na forma da legislação vigente.

Parágrafo 4º – A venda do imóvel será efetuada pela Presidencia, após a decisão da Assembléia de Afiliados Cotistas, mediante concorrência pública.

Parágrafo 5º – Os recursos destinados ao pagamento total ou parcelado dos bens imóveis adquiridos serão consignados, obrigatoriamente, no orçamento anual da entidade.

Art. 41º. – Os casos omissos do presente Regulamento serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo, ou pela Diretoria Executiva, de acordo com a competência de cada órgão.

Art. 42º O presente Estatuto do Clube, aprovado devidamente em Assembléia Geral Extraordinária, pelos seus sócios cotistas passa a valer a partir de sua criação, independente de averbação

Planaltina, GO. 16 de novembro de 2021.